Parece que o Governo quer que os novos dirigentes do estado estejam licenciados há pelo menos 12 anos. E que os sub e vice-directores a tenham há 8 anos no mínimo.

Ora isto parece-me claramente uma resposta às criticas aos boys que tanto andaram nos media há uns tempos. Mas esta medida falha totalmente na minha opinião. O que queremos à frente da gestão da função pública não é pessoas já com alguma idade e que eventualmente já se esqueceram de tudo o que aprenderam na licenciatura.

Quem queremos à frente das instituições públicas são pessoas competentes. Que façam bem o seu trabalho, e que eventualmente excedam as expectativas nelas postas. E isso é totalmente independente de há quantos anos tiraram ou não uma licenciatura. Não estou a dizer que a maior parte dos bons candidatos não cumpram este requisito. Mas basta que haja uma pessoa que não tenha esses 12 anos de licenciado e que seja bom profissional nas competências de uma dessas posições, que este sistema falhou redondamente. E nada me surpreende se isso acontecer brevemente.

Os tempos mudam e a senioridade como requisito para posição de topo já não é garantida. E uma lei destas é um passo atrás que em nada vem mostrar o compromisso do estado para a meritocracia.

O foco do governo devia estar em fazer o processo transparente e público, focando-se em seleccionar os melhores candidatos para os lugares, e não andar à caça de boys.

Está marcada para este Sábado a Manifestação da Geração à Rasca que tem como objectivo mostrar que a situação de uma certa geração está mal. Eu tenho uma informação, que decerto que é novidade para muitos: fazer parte da Geração Rasca é completamente opcional.

Eu tenho 22 anos e não faço parte dessa Geração. E não sou o único. Tal como todos os que forem pró-activos, empreendedores e inovadores. Não são tempos para empregos rotineiros, estáveis e seguros.

Porque é que a manifestação não vai dar em nada?

Em primeiro lugar porque o Governo não sabe o que fazer. E se o soubesse já tinha começado a fazer, porque o problema não é só dessa geração. Em segundo porque o Governo não pode dispensar dinheiro para agradar a essa pseudo-geração.

Mas a raíz da inutilidade da manifestação não é culpa do Governo. É de quem a organiza e nela participa. Esta manifestação é sinónimo de um ajuntamento de coitadinhos a quem a vida já não corre bem. Só se vão queixar, e isso não vai dar em nada.

Citando do manifesto o objectivo da manifestação:

Protestamos para que todos os responsáveis pela nossa actual situação de incerteza – políticos, empregadores e nós mesmos – actuem em conjunto para uma alteração rápida desta realidade, que se tornou insustentável.

Ora bem, os políticos estão à rasca, não sabem o que fazer e ainda têm o FMI atrás deles. Os empregadores estão à rasca, o estado sobe os impostos e o poder de consumo desce. E bem ou mal, ambos estão a tomar medidas para sobreviver a estes tempos (aumento os impostos, despedindo pessoas, etc…)

Quem não faz nenhum é esta geração rasca. Ser pró-activo não é sair à rua e chorar que são uns coitadinhos. Ser pró-activo é apresentar propostas de como resolver os problemas.

Como sair da Geração Rasca?

A palavra chave desta segunda parte é valor. Quem faz parte da geração rasca não o tem, e precisa de o ganhar. E isto pode ser feito de algumas formas que apresento, mas não se limitem a elas.

Apresentar Propostas – Estudem e investiguem o sistema actual. Onde está o estado a gastar dinheiro indevido? Como aumentar a empregabilidade? Como incentivar a abertura de novos postos de trabalhos? Como atrair investidores estrangeiros? Como reduzir o custo de vida? Que alterações legislativas poderiam ajudar a resolver os problemas actuais?

Se são assim tantas pessoas a queixarem-se do estado actual, juntem as diversas capacidades e apresentem propostas ao governo. Peçam apoio às diversas juventude partidárias (garanto que menos menos a JSD, a que pertenço, vos ouve). Nenhum partido vos ouve/apoia/representa? Criem um! Se têm tanta gente para ir passear num sábado a tarde em conjunto, não é difícil recolher assinaturas para formar um partido. Mas para concorrer às próximas legislativas não bastam assinaturas. É preciso também um plano de governação com propostas sólidas. Há muito trabalho a ser feito e muita gente disponível.

Arranjar Emprego – Mas as empresas não estão a contratar, pelo contrário estão a reduzir pessoal!! Garanto que nenhuma empresa vos vai recusar, desde que convençam que vão fazer ganhar à empresa mais do que ela gasta convosco. As empresas estão mal, precisam de responder a esta alteração no mercado, e caso tenham ou sejam a solução para revitalizar a empresa, ela terá todo o gosto em contratar-vos.

Mas isso não é fácil! Pois não. Têm de criar valor para vocês próprios. Se o vosso currículo se resume ao curso superior (eventuais pós-graduações e cursos de formação de formadores) provavelmente vai ser difícil. Uma coisa simples para melhorar o currículo é fazer voluntariado. Seja em solidariedade social, em universidades, ou até mesmo em empresas, podem ganhar valores que vos diferenciem dos outros tantos que vão às ruas queixar-se.

De facto eu também me queixo do salário mínimo. Se ele não existisse, vocês poderiam chegar a uma empresa e oferecerem-se temporariamente como voluntários a um preço muito mais baixo, com o objectivo de mostrar que fornecem mais valor que os outros. Se não o tiverem, não esperem grande coisa.

Criar Emprego – Vocês não têm direito nenhum de exigir emprego. “Não exijam dos outros, o não exigirem a vocês próprios”. Como tal olhem para a vossa área (e não só) e aproveitem a situação de crise, uma boa oportunidade em que as pessoas procuram alternativas mais baratas e desenvolvam uma ideia de negócio.

Eu nem sou muito a favor deste governo, mas admito que tenham facilitado as coisas neste aspecto. Até a barreira mental de abrir uma empresa desceram para uma hora e 1 euro. Claro que é preciso mais dinheiro para isso, até para investimento inicial. E olhem, até há quem vos queira dar dinheiro, mas aparentemente ninguém concorre. Preferem ir aos sábados chorar para a rua.

Inovar – Façam o que quiserem, aumentem o vosso valor para os outros, mostrem que não são como qualquer um, e que conseguem melhorar a qualidade de vida dos outros, o que aumenta a vossa também. Podem fazer de diferentes maneiras, desde juntarem várias pessoas da vossa geração e viver em comunidade, onde baixam o custo de vida em compras em massa, ou apostar no interior do país, onde existe bastante procura de emprego e necessidade de novas alternativas.

Não podem é esperar que a receita que funcionou aos vossos pais funcione convosco. No próximo Sábado, em vez de irem pseudo-manifestar-se, aumentem o vosso valor. Pensem em forma de resolverem o vosso problema e dos outros. Juntem-se a empregadores e académicos, e encontrem novas oportunidades. Não se limitem a queixarem-se, proponham soluções.

Eu e mais alguns colegas recebemos hoje a módica quantia de 424 euros (ouvi dizer que era a diferença entre a propina máxima e mínima) correspondente à bolsa de mérito dos 3% melhores alunos da faculdade. Em 2006/07. Já acabámos o curso referido e só agora é que são transferidas estas bolsas.

Só este facto é ridículo. Em vez de atribuir bolsas, porque não descontar nas propinas? Assim em vez de ter de pagar propinas e ter de enviar um NIB para nos efectuarem o pagamento (informação essa que não a recebi) uns 3 anos depois, estávamos mais descansados e não pagávamos tanto.

E isto leva-me a outro ponto. Não é por achar a quantia pouca (até ao momento não tive dificuldades em pagar propinas) mas acho que devia ser no total das propinas anuais, e não apenas parcialmente. Se um aluno é competente e consegue resultados acima da média, não deveria ter de pagar pelo curso. Certamente serviria melhor o propósito de estimular os alunos a serem melhores alunos e recompensar com a despreocupação com propinas.

Poderia argumentar-se que se poderiam usar estas quantias para alunos em dificuldades económicas. Até concordaria, se estes tivessem aproveitamento a todas as cadeiras (ok, podemos dar uma de margem). Prefiro não ter alunos da universidade do que os ter a chumbar cadeiras e a descer o nível de exigência e de educação como acontece.

Mas acredito que o prémio de mérito tem certamente mais efeitos gerais na universidade, e em alguns casos é patrocinado por entidades externas, que estão certamente interessados em ir buscar os melhores alunos.

Para quem anda um pouco desinformado destas coisas da politicosfera, uma série de malta desses blogs lançaram o Movimento, e respectiva petição, Todos Pela Liberdade. Apesar de concordar que o estado da coisa não está bem, discordo do conteúdo da petição, pelo que não a assinei, pelos motivos que apresento em baixo.

Para:Presidente da Assembleia da República, Dr. Jaime Gama

A coisa começa mal logo aqui para mim. Este tipo de coisas não se apresenta ao Presidente da Assembleia da República, que não tem grandes poderes para a resolver. Resolve outras coisas, como até já lhe pedi. Na minha opinião teria-me dirigido ao Presidente da República, que iria criar ali um conflito mais de seguida. Mas isso sou eu que percebo menos de política do que quem escreveu esta petição.

O primeiro-ministro de Portugal tem sérias dificuldades em lidar com a diferença de opinião.

Eu não afirmaria isto assim categoricamente. Ele provavelmente só tem dificuldades quando as diferença de opinião são sobre actos dele (passados, presentes ou mesmo futuros) mais ou menos legítimos. De qualquer forma gosto de alguma precisão em documentos deste género.

Esta dificuldade tem sido evidenciada ao longo dos últimos 5 anos, em sucessivos episódios, todos eles documentados. Desde o condicionamento das entrevistas que lhe são feitas, passando pelas interferências nas equipas editoriais de alguns órgãos de comunicação social, é para nós evidente que a actuação do primeiro-ministro tem colocado em causa o livre exercício das várias dimensões do direito fundamental à liberdade de expressão.

Das duas uma, ou os órgãos de comunicação social se deixaram influenciar (o que duvido de todos) ou existiu aqui algum crime. E eu não gosto de fazer acusações de crimes sem provas.

A recente publicação de despachos judiciais, proferidos no âmbito do processo Face Oculta, que transcrevem diversas escutas telefónicas implicando directamente o primeiro-ministro numa alegada estratégia de condicionamento da liberdade de imprensa em Portugal, dão uma nova e mais grave dimensão à actuação do primeiro-ministro.

Eu acredito no “inocente até prova em contrário”, e de facto acho que a lentidão destes processos (que tenho as minhas dúvidas se será até intencional) começa a ser um pouco ridícula. Neste caso dirigir-me-ia aos órgãos de Justiça.

É para nós claro que o primeiro-ministro não pode continuar a recusar-se a explicar a sua concreta intervenção em cada um dos sucessivos casos que o envolvem.

Poder até pode, não sei é como é que tanta percentagem da nossa população votou no PS nestas últimas legislativas. Mas nisso estou de consciência tranquila.

É para nós claro que o Presidente da República, a Assembleia da República e o poder judicial também não podem continuar a fingir que nada se passa.

Este é o ponto que gera conflito. Se o Governo (ou o respectivo primeiro ministro) não está a fazer o papel, podemos recorrer ao Presidente da República, cujo o único verdadeiro poder na minha opinião é este.  Ou quando o elegeram, não votaram em alguém que pudesse defender o melhor interesse do país?

Certamente esse senhor quer intervir (nem é da mesma cor partidária nem nada!) mas deve estar à espera de umas certas e determinadas eleições de um certo partido. (O que pode não ser propriamente mau, mas deixo isso para outra altura)

É para nós claro que um Estado de Direito democrático não pode conviver com um primeiro-ministro que insiste em esconder-se e com órgãos de soberania que não assumem as suas competências.
É para nós claro que este silêncio generalizado constitui um evidente sinal de degradação da vida democrática, colocando em causa o regular funcionamento das instituições.
Assistimos com espanto e perplexidade a esse silêncio mas, respeitando os resultados eleitorais e a vontade expressa pelos portugueses nas últimas eleições legislativas, não nos conformamos. Da esquerda à direita rejeitamos a apatia e a inacção.
É a liberdade de expressão, acima de qualquer conflito partidário, que está em causa.
Apelamos, por tudo isto, aos órgãos de soberania para que cumpram os deveres constitucionais que lhes foram confiados e para que não hesitem, em nome de uma aparente estabilidade, na defesa intransigente da Liberdade.

Com esta parte final concordo plenamente. É óbvio para qualquer pessoa que Portugal não está propriamente de boa saúde. Eu nem sou grande fã do anterior Presidente da República, mas fez o que tinha de ser feito quando o país precisou.

Foi a expressão que Francisco Cardoso, professor da Universidade de Coimbra e CTO na Eneida, usou para descrever as universidades no podcast de hoje do Ineo. No entanto vai de encontro à democratização do ensino superior a que se tem assistido ultimamente (promovida com o objectivo de melhorar os números de Portugal na União Europeia). Claro que depois encontrar emprego para tantos Senhores Doutores torna-se um problema.

Pessoalmente concordo com a ideia que a Universidade devia ser uma escola de elites, em que  o objectivo central não seria ensinar, mas avançar a ciência, a cultura, a tecnologia, avançar o conhecimento. Claro que seria preciso ensinar, para transmitir o actual conhecimento, práticas e métodos à próxima geração. Mas esse ensino seria porque os alunos estavam interessados no tema e em continuar a investigação (não necessariamente a nível académico, mas também a nível industrial e comercial, onde aplicável).

Mas é óbvio que não podemos deixar que a maioria da população se fique pelo 12º, pelo que seria importante a existência de escolas superiores, essas sim com o objectivo de ensinar conhecimentos mais especializados para os alunos passarem às respectivas cadeiras e encontrarem um emprego modesto, que lhes satisfaça as suas necessidades, mas onde não travem o desenvolvimento de quem realmente quer aprender mais, e ter iniciativa para contribuir para o progresso.

Há algum tempo que tento mudar a mediocridade que se tem instalado nas universidades, e que também foi referida por Francisco Cardoso, em que entram cada ano num curso 150 (ou até mais) alunos que tencionam tirar um mestrado (agradecimentos a Bolonha) e uma grande parte dos mesmos apenas para arranjar um emprego. Felizmente as universidades abordam os melhores alunos e propõem-lhes que participem nos projectos de investigação a decorrer. Mas isto não salva a baixa barreira existente nas aulas hoje em dia, retirando o prestígio às universidades, que já não podem afirmar que têm a elite da sociedade nas várias áreas. Até podem ter, mas está diluído num mar de mediocridade.

Segundo o DN, parece que o PS vai propor um projecto de lei que visa a tornar públicos todos os rendimentos brutos declarados de todos os contribuintes, enquadrando essa medida no combate à fraude fiscal (viaAna Margarida Craveiro).

Tenho a dizer que estes senhores não estão no seu perfeito juízo. Esperava tal medida dos senhores comunistas, que se levado a um certo extremo, todos ganhavam o mesmo e portanto inútil esta medida. Mas… do PS?

Esta ideia começa por ser um atentado à privacidade. Como cidadão, eu tenho direito de fazer o dinheiro que bem me apetecer (dentro da lei, claro) e não tenho de dizer nada a ninguém. Digo apenas aos senhores das finanças, somente para eles confirmarem que eu pago o imposto apropriado. Apenas e somente! Aliás, andam os meus colegas informáticos a arranjar maneiras de manter essa informação confidencial e mesmo assim permitir o cruzamento de informação. Como tal, é possível automatizar o sistema de modo a que se encontrem falhas nas declarações, sem ser preciso mais alguém saber quanto é que cada um ganha. Ou porque outro motivo queriam ter acesso a essa informação?

Se assistirem à peça no vídeo no final do artigo, vêm um senhor deputado a defender a medida dizendo que se as outras pessoas souberem o que ganhamos, que vamos mudar o comportamento para exibir o que temos na medida correcta. Primeiro, porque é que o Governo quer mudar a forma como os cidadãos vivem? Está a prejudicar alguém? E porque é que quer o Governo que eu exiba algo na medida do que eu ganho? Eu se quiser posso gastar todo o meu dinheiro num Ferrari, ou posso investir o dinheiro no banco (ou outra coisa em que se perca menos dinheiro, aceito sugestões) e conduzir o meu Suzuki de 15 anos.

Esta nova do PS não só veio apresentar uma medida non-sense e a justificação para a mesma ainda mais inacreditável é. Acho bem que se combata a evasão fiscal, mas de forma legítima, sem querer mudar o comportamento de cidadãos inocentes.