Estado Quo

Notes

Direito à privacidade de rendimentos

Segundo o DN, parece que o PS vai propor um projecto de lei que visa a tornar públicos todos os rendimentos brutos declarados de todos os contribuintes, enquadrando essa medida no combate à fraude fiscal (viaAna Margarida Craveiro).

Tenho a dizer que estes senhores não estão no seu perfeito juízo. Esperava tal medida dos senhores comunistas, que se levado a um certo extremo, todos ganhavam o mesmo e portanto inútil esta medida. Mas… do PS?

Esta ideia começa por ser um atentado à privacidade. Como cidadão, eu tenho direito de fazer o dinheiro que bem me apetecer (dentro da lei, claro) e não tenho de dizer nada a ninguém. Digo apenas aos senhores das finanças, somente para eles confirmarem que eu pago o imposto apropriado. Apenas e somente! Aliás, andam os meus colegas informáticos a arranjar maneiras de manter essa informação confidencial e mesmo assim permitir o cruzamento de informação. Como tal, é possível automatizar o sistema de modo a que se encontrem falhas nas declarações, sem ser preciso mais alguém saber quanto é que cada um ganha. Ou porque outro motivo queriam ter acesso a essa informação?

Se assistirem à peça no vídeo no final do artigo, vêm um senhor deputado a defender a medida dizendo que se as outras pessoas souberem o que ganhamos, que vamos mudar o comportamento para exibir o que temos na medida correcta. Primeiro, porque é que o Governo quer mudar a forma como os cidadãos vivem? Está a prejudicar alguém? E porque é que quer o Governo que eu exiba algo na medida do que eu ganho? Eu se quiser posso gastar todo o meu dinheiro num Ferrari, ou posso investir o dinheiro no banco (ou outra coisa em que se perca menos dinheiro, aceito sugestões) e conduzir o meu Suzuki de 15 anos.

Esta nova do PS não só veio apresentar uma medida non-sense e a justificação para a mesma ainda mais inacreditável é. Acho bem que se combata a evasão fiscal, mas de forma legítima, sem querer mudar o comportamento de cidadãos inocentes.